2024

por adm publicado 16/05/2024 11h56, última modificação 16/05/2024 11h56

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024

Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024

Abre crédito orçamentário especial ao orçamento corrente.

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