2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº04-2023
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02-2023
Dispõe sobre o novo estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2023
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07-2023
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08-2023
Abre crédito orçamentário destinado a aquisição de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva.
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