2022
PL COMPLEMENTAR Nº02-2022
Modifica o Regime próprio de previdência social do município, para estabelecer as idades mínimas para aposentadorias.
PL DO EXECUTIVO Nº02-2022
Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento especial para pagamento do total de débitos atualizados, junto com instituto de previde.
PL COMPLEMENTAR Nº03-2022
Altera regras do Regime próprio de previdência social de Paulista, sua estrutura e competência, de acordo com a Reforma previdência.
PL DO EXECUTIVO Nº04-2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria de 2023.
PL DO EXECUTIVO Nº08-2022
Institui o serviço de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente, denominado Serviço M. de Família Acolhedora - SMFA.
PL DO EXECUTIVO Nº09-2022
Altera a Lei nº123-1997, criação do conselho M. de Assistência Social - CMAS.
PL DO EXECUTIVO Nº10-2022
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente para Complementação das Dotações Orçamentárias.
PL DO EXECUTIVO Nº15-2022
Dispõe Sobre a Concessão de Premiação de Valorização aos Profissionais da Educação Básica.
PL DO EXECUTIVO Nº16-2022
Dispõe Sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ações do documento