2020
PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº01-2020 _Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério_
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PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº02-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005, Nº14-2007 e Nº352-2013_
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PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº03-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005 e Nº11-2005_
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PL DO EXECUTIVO Nº01-2020 Abre crédito orçamentário ao orçamento_
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2020 _Institui gratificação temporária para profissionais do desenvolvimento social e saúde que trabalharam no enfretamento da COVID-19_
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PL DO EXECUTIVO Nº08-2020 _Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente_
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PL DO EXECUTIVO Nº02-2020 _Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021_
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PL DO EXECUTIVO Nº03-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005, Nº14-2007 e Nº352-2013_
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