2020
PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº01-2020 _Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério_
PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº01-2020 _Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério_.pdf — Documento PDF, 1.89 MB (1979099 bytes)
PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº02-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005, Nº14-2007 e Nº352-2013_
PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº02-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005, Nº14-2007 e Nº352-2013_.pdf — Documento PDF, 3.31 MB (3465965 bytes)
PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº03-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005 e Nº11-2005_
PL COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº03-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005 e Nº11-2005_.pdf — Documento PDF, 1.27 MB (1335101 bytes)
PL DO EXECUTIVO Nº01-2020 Abre crédito orçamentário ao orçamento_
PL DO EXECUTIVO Nº01-2020 _Abre crédito orçamentário ao orçamento_.pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1263944 bytes)
PL DO EXECUTIVO Nº04-2020 _Institui gratificação temporária para profissionais do desenvolvimento social e saúde que trabalharam no enfretamento da COVID-19_
PL DO EXECUTIVO Nº04-2020 _Institui gratificação temporária para profissionais do desenvolvimento social e saúde que trabalharam no enfretamento da COVID-19_.pdf — Documento PDF, 2.24 MB (2352842 bytes)
PL DO EXECUTIVO Nº08-2020 _Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente_
PL DO EXECUTIVO Nº08-2020 _Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente_.pdf — Documento PDF, 919 KB (941238 bytes)
PL DO EXECUTIVO Nº02-2020 _Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021_
PL DO EXECUTIVO Nº02-2020 _Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021_.pdf — Documento PDF, 23.84 MB (24995602 bytes)
PL DO EXECUTIVO Nº03-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005, Nº14-2007 e Nº352-2013_
PL DO EXECUTIVO Nº03-2020 _Altera as Leis Municipais Nº12-2005, Nº14-2007 e Nº352-2013_.pdf — Documento PDF, 4.51 MB (4725029 bytes)
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