2022
Lei complementar 001/2022
Reajusta as tabelas de vencimentos constante dos anexos II e III da Lei complementar nº 016/2011 e da outras providências correlatas.
Lei complementar 002/2022
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 016/2011 e da outras providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº005-2022
Altera regras do Regime próprio de previdência social, sua estrutura e competência de acordo com a reforma.
LEI COMPLEMENTAR Nº006-2022
Altera a lei complementar nº16-2011, a estrutura administrativa da Câmara.
LEI Nº007-2022
Denomina de cabo João Monteiro da Rocha, a sede da companhia de destacamento da Policia Militar.
LEI Nº14-2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial para pagamento do total de débitos .
LEI Nº22-2022
Institui o serviço de Acolhimento provisório de crianças e adolescentes, denominado de SMFA.
LEI Nº23-2022
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente para complementação das dotações orçamentarias.
LEI Nº24-2022
Dispõe sobre a concessão de premiação de valorização aos profissionais da Educação Básica.
LEI Nº26-2022
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da lei de diretrizes para o exercício de 2021.
Ações do documento