Lei Municipal 007/2008
por adm
—
última modificação
22/06/2022 09h00
Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino e revoga a Lei nº 124, de 22 de setembro de 1997 do conselho municipal de educação e da lei nº 259 de 28 de fevereiro de 2007 do conselho do FUNDEB, e da outra providências
LEI Nº284-2008 (Dispoe sobre a criação e implementação do Sistema M. de ensino e revoga a Lei nº124-1997, do Conselho M de Educação).pdf
—
Documento PDF,
4.57 MB (4794082 bytes)