2005
Lei Complementar 001/2005
Dispõe sobre a aplicação de disposição da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003. Fixa as novas alíquotas de contribuição previdenciária para os servidores ativos e inativos do municipio de Paulista conforme alterações implementadas pela Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, que modificou dispositivos das leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532 de 10 de dezembro de 1997, e da outra providências.
Lei Complementar 002/2005
Dispõe sobre o regime próprio de previdências municipal, do Municipio de Paulista, Estado da Paraíba, atualiza e adequa sua legislação, em conformidade com a Legislação Federal no que tange as inovações da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e adota outras providências
Lei Municipal 001/2005
Altera a estrutura do plano de cargos e salários da câmara municipal de Paulista -PB revoga as leis municipais Nº 141/98 e 191/2001 e da outras providências
Lei Municipal 002/2005
Fixa os subsídios dos detentores de cargo em comissão e funções de confiança da administração direta e autarquias do municipio de Paulista e da outras providências
Lei Municipal 003/2005
Altera o ART. 2º da lei municipal Nº 092/1991 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde -CMS e da outras providências
Lei Municipal 004/2005
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, e da outras providências
Lei Municipal 005/2005
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e da outra providências
Lei Municipal 006/2005
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do municipio de Paulista -PB e da outra providências
Lei Municipal 007/2005
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2006.
Lei Municipal 009/2005
Concede abono salarial provisório aos profissionais do magistério publico municipal e da outras providências correlatas
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