2004

por adm publicado 23/06/2022 09h32, última modificação 23/06/2022 09h32

Lei Municipal 001/2004

Autoriza o prefeito municipal a doar ao Estado da Paraíba, para ser incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça, um terreno urbano para a construção do Fórum Judiciário, e da outra providência

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Lei Municipal 002/2004

Denomina de "Alto da Boa Vista", à um bairro de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências correlatas

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Lei Municipal 003/2004

Da o nome de Francisco Arruda Bezerra, umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.

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Lei Municipal 004/2004

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e da outra providências.

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Lei Municipal 005/2004

Da o nome de José Henrique Dantas, umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.

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Lei Municipal 006/2004

Dispõe sobre o regime próprio de previdências do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, atualiza e regulariza sua legislação, em conformidade com a Legislação Federal, no que tange às inovações da emenda constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e adota outras providências

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