Decreto Municipal 001/2020
por adm
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última modificação
10/06/2022 08h49
Declara estado de calamidade publica, para os fins do Art. 65 da lei complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, no município de Paulista-PB, em razão da grave crise de saúde publica decorrente da pandemia do coranavirus (COVID-19), e suas repercussões nas financias publicas municipais, e da outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº11-2020 (Decreta estado de calamidade no município, em razão da pandemia do coronavírus).pdf
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