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Projeto de Lei do Executivo 016/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 09h00
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 017/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 09h01
Institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferencia e favorecido a ser dispensados às microempresas e às empresa de pequeno porte no município de Paulista, paraíba, previsto no Art. 179 da constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M" e Art. 183 da constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006,e suas atualização, bem como consolida disposição relativas a matéria.
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 018/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 09h06
Lei de diretrizes orçamentaria - LDO para o exercício de 2022 dentro das atribuições que lhe são conferidas
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 019/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 09h06
Dispõe sobre o plano plurianual-PPA 2022 - 2025 para o município de Paulista, e estabelece outras providências
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 020/2021
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por adm
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última modificação
09/06/2022 08h09
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paulista, para o exercício de 2022 e da outras providências.
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Projeto de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº02-2023
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última modificação
11/08/2023 11h51
Cria os cargos de Agentes públicos de licitação.
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h52
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h53
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais.
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h48
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h49
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
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Projeto de Lei
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2023
