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Lei Municipal 011/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h14
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determiando e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 012/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h29
Dispõe sobre a condição juridica, os direitos e deveres e as atividades dos auxiliares do prefeito e da outras providência.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 013/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h36
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 014/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h38
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviços (FGTS) e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 015/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h50
Dispõe sobre regulamentação de concursos publicos, vagas para deficientes fisicos e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 016/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h54
Dipõe sobre o estatuto dos servidores municipais de paulista e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 017/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h55
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta Orçamentaria para o exercício financeiro de 1998 e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 018/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h57
Dispõe sobre plano carreira, classificação de cargos e salarios, quadro de pessoas, evolução e progressão funcional e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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2022
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por adm
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publicado
02/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei do Legislativo 001/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2022 08h17
Denomina de "ERASMO CASSIMIRO BANANEIRA" a praça de alimentação municipal localizada no centro da sede do munícipio de paulista, estado da paraíba e de outras providências
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
