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Lei Municipal 001/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h10
Autoriza o poder executivo municipal de paulista, estado da paraíba fazer doação com titulação de finitiva de um terreno as associações comunitárias rurais, destinado a construção do centro de atividades múltiplas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 002/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h14
Autoriza ao poder executivo municipal fazer admissão temporária de pessoal de excepcional interesse publico e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 003/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h16
Cria o conselho municipal , de assistência social e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 004/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de educação e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 005/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h20
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 006/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h22
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturas e de lazeres e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 007/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h23
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturas e de lazeres e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 008/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 14h35
Cria o departamento de vigilancia sanitaria na secretaria de saúde do municipio Paulista e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 009/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 14h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTA-PB, A FAZER PERMUTA DE UM PRÉDIO COMERCIAL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO, POR UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 010/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h07
Dispõe sobre a criação de cargos, quantidades e de outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
