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Lei Municipal 014/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h32
Da o nome de Pedro Marques de Medeiros, a uma das escola publica municipal do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 015/199
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h34
Altera dispositivos da Lei municipal nº 110/94 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 016/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h35
Cria o concelho municipal de desenvolvimento agropecuário e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 017/1999
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 10h36
Institui o fundo municipal de aval do município de paulista, estado da paraíba e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 018/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h37
Autoriza abertura de créditos suplementares e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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1998
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por adm
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publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Municipal 001/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h41
Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e salários da câmara municipal de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 002/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h43
Estabelece normas para a contração de pessoal por tempo determinado para a câmara Municipal Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 003/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h44
Determina feriado em todo o território do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, o dia 19 de março de cada ano
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 004/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h46
Cria a previdência do município de Paulista , Estado Paraíba, e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
