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Lei Municipal 009/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h40
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2001 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 010/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h46
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento debito junto a Saelpa e da outra providências,
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 011/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h48
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Paulista, para o exercício financeiro de 2001
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 012/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h00
Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 013/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h01
Fixa subsidio do prefeito e do vice-prefeito e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 014/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h04
Fixa subsidio dos detentores de cargos em comissão e funções de confiança da administração direta, autárquica e da câmara municipal do municipio de Paulista e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2000
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1999
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por adm
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publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Municipal 001/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h10
Reajusta os percentual de gratificação dos cargos comissionados de diretor de administração e finanças e de diretor de benefícios e serviços social, integrantes da estrutura administrativa do INPEP- Instituto de Previdência Publica do município de Paulista-PB
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Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 002/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h12
Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e a este equiparados do municipio de paulista, Estado da Paraíba, e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 003/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h14
Cria vaga para cargos que compõe o anexo II da lei municipal nº140/97 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
