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PL DO EXECUTIVO Nº09-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h51
Altera a Lei nº123-1997, criação do conselho M. de Assistência Social - CMAS.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº10-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h52
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente para Complementação das Dotações Orçamentárias.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº14-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h54
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº15-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h55
Dispõe Sobre a Concessão de Premiação de Valorização aos Profissionais da Educação Básica.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº16-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h58
Dispõe Sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO LEGISLATIVO Nº03-2022
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h36
Denomina de Carlos Alberto Soares de Oliveira, a Quadra de Esportes, localizada no Sitio André.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO LEGISLATIVO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h37
Dá o nome de Francisco Leite da Silva a uma das Ruas da sede do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO LEGISLATIVO Nº05-2022
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h37
Dá nome de Célia Coelho Viana a uma das ruas da sede do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO LEGISLATIVO Nº06-2022
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h38
Denomina de verbena de Medeiros Nunes a Creche municipal localizada na rua Benigno Dantas.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO LEGISLATIVO Nº08-2022
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h38
Estabelece a Política de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
