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Lei Municipal 005/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h56
Autoriza o prefeito municipal a doar ao Estado da Paraíba, para ser incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça, um terreno urbano para a construção do Fórum Judiciário, e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 006/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h57
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 007/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h58
Da o nome de "Profeta Severino Vicente Dias", umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 008/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h03
Da o nome de "Nossa Senhora do Rosário" ao cemitério publico localizado na margem direita da PB 293 na saída para a BR- 427 na sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 009/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h03
Da o nome de "Nossa Senhora do Rosário" ao cemitério publico localizado na margem direita da PB 293 na saída para a BR- 427 na sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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2002
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por adm
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publicado
23/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Municipal 001/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h16
Acresce vagas para cargos que compõem o anexo II da Lei Municipal Nº 140/97 e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 002/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h25
Estima a receita e fixa a despesa do INPEP - Instituto de Previdência de Paulista, para o exercício de financeiro de 2002
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 003/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h33
Regulamenta a concessão de diárias ao presidente e servidores do INPEP - Instituto de Previdência de Paulista-PB e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 004/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h35
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
