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Lei Municipal 012/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h13
Reconhece de utilidade publica Associação Comunitário dos produtores rurais da Malhada da Pedra e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 013/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h27
Concede aumento de salario aos Servidores Públicos Municipais de Saúde do município de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 014/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h30
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 015/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2007
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 016/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h53
Concede abono salarial aos profissionais do magistério municipal e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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2005
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por adm
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publicado
23/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Complementar 001/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h06
Dispõe sobre a aplicação de disposição da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003. Fixa as novas alíquotas de contribuição previdenciária para os servidores ativos e inativos do municipio de Paulista conforme alterações implementadas pela Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, que modificou dispositivos das leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532 de 10 de dezembro de 1997, e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Complementar 002/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h11
Dispõe sobre o regime próprio de previdências municipal, do Municipio de Paulista, Estado da Paraíba, atualiza e adequa sua legislação, em conformidade com a Legislação Federal no que tange as inovações da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e adota outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 001/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h13
Altera a estrutura do plano de cargos e salários da câmara municipal de Paulista -PB revoga as leis municipais Nº 141/98 e 191/2001 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 002/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h18
Fixa os subsídios dos detentores de cargo em comissão e funções de confiança da administração direta e autarquias do municipio de Paulista e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
