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LEI Nº555-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h12
Regulamenta a Lei Municipal nº14.133, que Dispõe sobre Licitações.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº556-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h13
Altera a Data de Comemoração do Dia Municipal da Poesia.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h17
Autoriza ao legislativo a realizar a devolução de bem móvel ao poder executivo.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h18
Criação do Dia do Evangélico.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h19
Dá o nome de Joaquim de Medeiros Neto a uma das ruas do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h20
Dá o nome de Airton Dantas de Sousa a uma das ruas do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h21
Regulamenta a Lei Federal Nº14.133, que dispõe sobre licitações e contratos.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h22
Altera a data de comemoração do Dia Municipal da Poesia no município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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2022
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por adm
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publicado
16/08/2023
Projetos de Lei de 2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei
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PL COMPLEMENTAR Nº01-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h39
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
