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Lei Municipal 019/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h09
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 019/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h22
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS EM FACE DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 019/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h59
DÁ O NOME DE BRAZ MATIAS DA SILVA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 019/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h25
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 019/2021
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por adm
—
última modificação
07/06/2022 09h06
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 020/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h23
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 020/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 11h00
DÁ O NOME DE JOÃO ALVES NETO A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei municipal 020/2021
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por adm
—
última modificação
07/06/2022 09h06
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 021/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h30
INCLUI O PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO NO ART. 4° DA LEI N° 344/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 021/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h30
DÁ O NOME DE EULlNA GOMES FERREIRA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
