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Lei Municipal 015/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h57
Dispõem sobre a contratação por excepcional interesse publico para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal, e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 016/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h54
Dipõe sobre o estatuto dos servidores municipais de paulista e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 016/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h35
Cria o concelho municipal de desenvolvimento agropecuário e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 016/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h53
Concede abono salarial aos profissionais do magistério municipal e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 016/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h53
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2008
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 016/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h23
Altera a Lei Nº 263 de 14 de maio de 2007 e de outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 016/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h06
Autoriza o poder executivo municipal a erigir, na praça municipal de Padre Solon, na sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, monumento em homenagem a Padre Solon Dantas de França e da outra providência
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Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 016/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h14
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias de 2018 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 016/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h54
DÁ O NOME DE ADEMAR MATIAS DE ALMEIDA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 016/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h22
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
