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Lei Municipal 009/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h57
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Paulista, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 009/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h56
Dispõe sobre as modificações de programas e ações Governamentais da Lei de diretrizes orçamentarias do município de PAULISTA, para o exercício de 2021 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 009/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h45
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 010/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h07
Dispõe sobre a criação de cargos, quantidades e de outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 010/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h57
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel para fins que especifica e outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 010/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h28
Da o nome de Berlamino Fernandes de França, a uma das escola publica municipal do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 010/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h46
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento debito junto a Saelpa e da outra providências,
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 010/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h09
Institui o programa de garantia de renda mínima, associada a ações socioeducativas e determina outras providências - "Bolsa-Escola"
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 010/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h53
Faz alteração no plano plurianual para execução no exercício de 2003 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 010/2006
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 08h10
Dá o nome de "Padre Solon Dantas de França" ao conjunto habitacional do municipio de paulista, Estado da Paraíba, e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
