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PL DO LEGISLATIVO Nº10-2022
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h39
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Divulgação na Internet das Listas dos Pacientes que Aguardam por Consultas.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO LEGISLATIVO Nº11-2022
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h41
Dá o Nome de Lindenberg Almeida Correira, uma das Ruas da Sede do Município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h50
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº02-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h51
Cria os cargos de Agentes públicos de licitação.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h52
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h53
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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REQUERIMENTO Nº06-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 13h56
Ver. Jose Pedro Dantas de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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REQUERIMENTO Nº06-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 13h56
Ver. Jose Pedro Dantas de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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REQUERIMENTO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 13h57
Ver. Jose Pedro Dantas de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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REQUERIMENTO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 13h57
Ver. Jose Pedro Dantas Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
