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Lei Municipal 006/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h22
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturas e de lazeres e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 006/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h50
Dispõe sobre o quadro de pessoal do instituto de previdência de Paulista -INPEP e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 006/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h22
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2000 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 006/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h32
Cria a escola municipal de informática do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 006/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h51
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta Orçamentaria para o exercício financeiro de 2002 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 006/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h41
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial, para fins que especifica e outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 006/2003
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 09h57
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 006/2004
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h44
Dispõe sobre o regime próprio de previdências do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, atualiza e regulariza sua legislação, em conformidade com a Legislação Federal, no que tange às inovações da emenda constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e adota outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2004
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Lei Municipal 006/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h27
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do municipio de Paulista -PB e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 006/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h51
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
