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Lei Municipal 024/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h36
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 025/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h37
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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2016
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por adm
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publicado
17/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Complementar 001/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h39
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Complementar 002/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h40
Altera o anexo I da Lei Complementar n° 016/2011 e da outras providencias correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 001/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h41
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, NO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTILAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 002/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h42
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do
Exercido de 2017.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 003/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h48
DENOMINA DE DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDA A PRAÇA DE SAÚDE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA BERTOLDO MONTEIRO NO CRUZAMENTO COM A RUA LEANDRO GOMES DE BARROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA. ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 004/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h50
DENOMINA DE DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL LOCALIZADO NO SÍTIO ANDRÉ. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 005/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h52
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e da outra providência.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
