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Lei Municipal 014/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h10
DA O NOME DE "JOSE MEDEIROS FILHO" A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO
DE PAULISTA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 015/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h13
DENOMINA DE HELIO DE ARAUJO VERAS A POLICLINICA DE SAUDE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM FELIX DE MEDEIROS NO CRUZAMENTO COM A RUA VICENTE DE FRANÇA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PAULISTA. ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 016/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h14
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias de 2018 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 017/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h15
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras providencias
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 018/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h18
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 019/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h22
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS EM FACE DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 020/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h23
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 021/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h30
INCLUI O PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO NO ART. 4° DA LEI N° 344/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 022/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h32
Proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos nas imediações da Praça Jose Ferreira Filho, no Distrito de Ipueira e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 023/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h34
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 304/2009 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
