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Lei Municipal 003/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h31
Concede aumento aos servidores públicos municipais e altera os anexos IX, X, XI e XVI da lei 285/2008 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 003/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h00
Denomina de Pedro José de Oliveira Ventura, umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 003/2015
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por adm
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última modificação
17/06/2022 11h14
DA O NOME DE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 003/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h27
Altera a Lei Municipal 322/2011 e a Lei Municipal 348/2013, que dispõem
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paulista e da outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 003/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h48
DENOMINA DE DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDA A PRAÇA DE SAÚDE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA BERTOLDO MONTEIRO NO CRUZAMENTO COM A RUA LEANDRO GOMES DE BARROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA. ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 003/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria de serviço público de distribuição de energia elétrica regularizar a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 003/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h40
Dispõe sobre a implementação do programa de monitoria para as escolas publicas que funcionam com jornada ampliada na rede municipal de ensino de Paulista-PB
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 003/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h45
Institui gratificação temporária de emergência em saúde publica para os profissionais do desenvolvimento social e saúde que exercerem suas atividades no atendimento/enfretamento da situação da pandemia coronavirus-COVID-19
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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Lei municipal 003/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h31
Dispõe sobre o fechamento em definitivo ao trafego de veículos em ruas no município de paulista e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 004/1993
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por adm
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última modificação
27/06/2022 17h03
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
