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Lei Municipal 001/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h42
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 001/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h28
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação-conselho do FUNDEB.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 002/1991
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por adm
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última modificação
27/06/2022 17h08
Cria o distrito de Ipueiras e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1991
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Lei Municipal 002/1993
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h57
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei Municipal 002/1994
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h45
Institui o fundo municipal de saúde e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1994
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Lei Municipal 002/1995
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h38
Cria cargos em comissão para saneamento basico e cargos efetivos de encanador e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1995
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Lei Municipal 002/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h14
Autoriza ao poder executivo municipal fazer admissão temporária de pessoal de excepcional interesse publico e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 002/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h12
Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e a este equiparados do municipio de paulista, Estado da Paraíba, e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 002/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h43
Estabelece normas para a contração de pessoal por tempo determinado para a câmara Municipal Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 002/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h16
Disciplina o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico e adota outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
