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Lei Municipal 009/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h57
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Paulista, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 010/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com a fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a titulo de subvenção social, e da outra providência.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 011/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h05
Da o nome de SEVERINO LINHARES SOBRINHO a uma das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, e da outra providência.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 12/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h10
Dispõe sobre as modificações de programa e ações governamentais da lei de diretrizes orçamentaria do municipio de Paulista-PB, para o exercício de 2020, e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 013/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h15
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do municipio de paulista-PB, para o período de 2018 a 2021, e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 014/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício financeiro 2020
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 015/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h20
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentarias constante da lei nº 0456/2018 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2019) ate o limite de 30% suplementação, e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 016/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h22
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 017/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h23
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 018/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h24
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
