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Lei Municipal 001/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h10
Reajusta os percentual de gratificação dos cargos comissionados de diretor de administração e finanças e de diretor de benefícios e serviços social, integrantes da estrutura administrativa do INPEP- Instituto de Previdência Publica do município de Paulista-PB
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 001/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h12
Altera dispositivos da lei municipal nº 156/99 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 001/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h10
Autoriza o municipio de Paulista, a participar do consorcio intermunicipal de saúde e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 001/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h16
Acresce vagas para cargos que compõem o anexo II da Lei Municipal Nº 140/97 e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 001/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h49
Da o nome de "Bernardinho Dutra de Sousa", umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 001/2004
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h35
Autoriza o prefeito municipal a doar ao Estado da Paraíba, para ser incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça, um terreno urbano para a construção do Fórum Judiciário, e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2004
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Lei Municipal 001/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h13
Altera a estrutura do plano de cargos e salários da câmara municipal de Paulista -PB revoga as leis municipais Nº 141/98 e 191/2001 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 001/2006
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por adm
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última modificação
22/06/2022 11h17
Autoriza abertura de créditos especial e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 001/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h36
Acresce vagas para cargo que compõe o anexo I da lei municipal 140/97 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 001/2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h29
Fixa os subsidio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
