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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 11h34
Dispõe sobre o pedido de licença do vereador Laercio Araújo do Nascimento.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Resolução
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2023
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PROJETO DE MOÇÃO Nº02-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 11h41
Ver. Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, aos estudantes Paulistenses aprovados no ENEM 2023.
Localizado em
Transparência
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Projeto de moções
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2023
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Resolução
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por adm
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publicado
06/11/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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2023
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por adm
—
publicado
06/11/2023
Ano 2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Resolução
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RESOLUÇÃO Nº01-2023
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por adm
—
última modificação
06/11/2023 11h51
Dispõe sobre o pedido de licença do vereador Laercio Araújo do Nascimento.
Localizado em
Transparência
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Resolução
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2023
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LEI Nº557-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h13
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais relativas ao FUNDEF-FUNDEB.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº558-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h13
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à sede do conselho tutelar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº559-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h14
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº560-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº561-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h16
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
