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Arquivo Aviso Dispensa 008.2024
por adm última modificação 15/03/2024 11h48
Localizado em Transparência / / Aviso Dispensa / Aviso Dispensa 008.2024
Arquivo Cadastro PNCP - D 08.2024
por adm última modificação 15/03/2024 11h48
Localizado em Transparência / / Aviso Dispensa / Aviso Dispensa 008.2024
Arquivo Termo de Referência - Dispensa 008.2024
por adm última modificação 15/03/2024 11h49
Localizado em Transparência / / Aviso Dispensa / Aviso Dispensa 008.2024
2024
por adm publicado 16/05/2024
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Leis
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº41-2024
por adm última modificação 16/05/2024 11h50
Altera as Leis Complementares nº16-2011.
Localizado em Transparência / / Leis / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº42-2024
por adm última modificação 16/05/2024 11h52
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / / Leis / 2024
2024
por adm publicado 16/05/2024
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Projeto de Lei
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm última modificação 16/05/2024 11h57
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / / Projeto de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
por adm última modificação 16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em Transparência / / Projeto de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024
por adm última modificação 16/05/2024 12h18
Abre crédito orçamentário especial ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / / Projeto de Lei / 2024