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PL DO EXECUTIVO Nº01-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h40
Institui no âmbito do município - o Prêmio Previne Brasil.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL COMPLEMENTAR Nº02-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h41
Modifica o Regime próprio de previdência social do município, para estabelecer as idades mínimas para aposentadorias.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº02-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h42
Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento especial para pagamento do total de débitos atualizados, junto com instituto de previde.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL COMPLEMENTAR Nº03-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h44
Altera regras do Regime próprio de previdência social de Paulista, sua estrutura e competência, de acordo com a Reforma previdência.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº03-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h45
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h45
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h46
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria de 2023.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h47
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº06-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h48
Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde ACS e ACE.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº07-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h49
Dispõe sobre o Fundo M. de Saúde.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2022
