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Lei Municipal 005/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h37
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2003 e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 006/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h41
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial, para fins que especifica e outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 007/2002
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 10h43
Da o nome de "Cicero Pereira da Penha" a uma das escola no municipio de Paulista, Estado da Paraíba, e de outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 008/2002
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 10h48
Da o nome de "Eulália Maria da Conceição", umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 009/2002
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 10h50
Da o nome de "Verbena de Medeiros nines", umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 010/2002
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 10h53
Faz alteração no plano plurianual para execução no exercício de 2003 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 011/2002
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 11h14
Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de paulista, para o exercício financeiro de 2003
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Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 012/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 11h16
Cria gratificação extraordinária para desempenho de atividade Extra-cargo, adicional de função e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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2001
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por adm
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publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Complementar 001/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h08
Cria o código Municipal de Atividade Econômicas e regulamenta o art. 40 da Lei Nº 126/97- Código Tributário do Municipio, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
