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Lei Municipal 012/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h05
Da o nome de José Ferreira Filho, a uma praça publica do distrito de Ipueira, municipio de Paulista, Estado da Paraíba e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 013/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h08
Concede aumento de salario aos servidores públicos municipais do municipio de paulista, estado da paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 014/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h11
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dar outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 015/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h51
Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 016/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h53
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2008
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 017/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h56
Cria a bandeira oficial do distrito de Mimosa, municipio de Paulista, Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 018/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h59
Fixa os subsidio do prefeito, do vice prefeito e dos secretários no municipais e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 019/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 11h02
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura a iniciar em 1º de Janeiro de 2005 e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2007
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2006
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por adm
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publicado
22/06/2022
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Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Complementar 001/2006
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por adm
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última modificação
22/06/2022 11h11
Revoga o § 2º do Art. 5º e da nova redação ao Art. 44º da lei complementar Nº 012/2005 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
