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Lei Municipal 002/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h42
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 003/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h46
Autoriza o Poder Executivo municipal de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 004/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h48
Dispõe sobre a concessão de diárias, pagas ao prefeito, secretario e demais servidores da prefeitura municipal e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 005/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h49
Autoriza o Poder Executivo municipal de Paulista, Estado da Paraíba, a construir área de lazer com equipamentos turísticos e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 006/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h51
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 007/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h53
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2008 e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 008/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h56
Concede aumento de salario aos servidores públicos municipais do municipio de paulista, estado da paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 009/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h58
Concede abono salarial provisório aos profissionais do magistério publico municipal e da outra providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 010/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h02
Da o nome de Pautila Marques de Medeiro, ao posto de saúde do distrito de Ipueira, municipio de Paulista, Estado da Paraíba e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 011/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h04
Da o nome de Olímpio José da Silva, a quadra de esporte do distrito de Ipueira, municipio de Paulista, Estado da Paraíba e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
