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Lei Municipal 007/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h09
Regula o transporte escolar do municipio de Paulista-PB, sua formação, objetivos e uso e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 008/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h12
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento do exercício de 2015
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 009/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h14
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2015 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 010/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h15
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2015/2017 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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2013
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por adm
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publicado
20/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Complementar 001/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h17
Reajusta as tabelas de vencimentos constante dos Anexo II e III da Lei Complementar nº 016/2011 e dá outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Complementar 002/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h17
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÂO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Muncipal 001/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h21
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Paulista-PB, revoga a Lei Municipal 239/2005, e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 002/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o parcelamento da dívida do Município de PAULISTA/PB, com o Instituto de Previdência de Paulista - INPEP, e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 003/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h31
Concede aumento aos servidores públicos municipais e altera os anexos IX, X, XI e XVI da lei 285/2008 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
