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Lei Municipal 019/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h06
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
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Transparência
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Lei municipal 020/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h06
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
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Lei Municipal 021/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h08
Institui a "Semana do Motociclista" no município de Paulista - PB e da outras providências.
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Lei Municipal 022/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h11
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE PAULISTA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 023/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h15
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 024/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h19
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAULISTA; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNClA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 025/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h23
Denomina de Carlos Augusto de Almeida Mariz a quadra de esportes do distrito de Mimoso no município de Paulista, estado da paraíba, e da outras providências.
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Lei Municipal 026/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h26
Dá o nome de "Estelita Maria da Conceição" a Escola Municipal de ensino Fundamental de PAULISTA, estado da paraíba, e da outras providências.
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Lei Municipal 027/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h40
Institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferencia e favorecido a ser dispensados às microempresas e às empresa de pequeno porte no município de Paulista, paraíba, previsto no Art. 179 da constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M" e Art. 183 da constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006,e suas atualização, bem como consolida disposição relativas a matéria.
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Lei Municipal 028/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 10h27
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Paulista, para o exercício de 2022 e da outras providências.
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