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Lei Municipal 019/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h25
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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2018
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por adm
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publicado
15/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Complementar 001/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h29
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 001/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h31
Dispõe sobre o reajuste dos salario mínimo no âmbito do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Paulista-PB
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 002/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h35
Dispõe sobre parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do municipio de Paulista/PB com o INPEP - lnstituto de Previdência de Paulista/PB, e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 003/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria de serviço público de distribuição de energia elétrica regularizar a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis.
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 004/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h39
DÁ O NOME DE ONILDO MARQUES BEZERRA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 005/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h41
Altera a lei Municipal 322/2011, Lei Municipal 348/2013 e lei Municipal 399/2017 que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paulista-PB e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 006/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h43
DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (CARRINHO) UM BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 007/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h44
DÁ O NOME DE ANTÔNIO JOAQUIM CAVALCANTE A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
