Com voto da vereadora Finoca, Câmara conclui votação, segue parecer do TCE e reprova PCA de 2015 da Prefeitura Municipal
PCA 2015
A Câmara Municipal de Paulista concluiu o julgamento da prestação de contas anuais de 2015 da Prefeitura Municipal, acatando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pela reprovação da PCA.
A matéria teve sua conclusão com voto contrário da vereadora Josefina Saldanha Veras (Finoca-PL), durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 21, que rejeitou às contas referentes à Administração Municipal no exercício de 2015, cujo mandato era exercido pelo ex-prefeito Severino Pereira Dantas (Severino de Orismídio).
Apesar de ter atingido maioria de 05 votos a 04 pela aprovação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 não obteve votação suficiente para sua aprovação de 2/3, conforme disposto no Art. 35, alínea “a” da Lei Orgânica, e no § 2º do Art. 31 da Constituição Federal.
Votaram a favor do parecer do TCE os vereadores Possidônio Fernandes, relator da matéria, Tico França, Betinho Sabiniano e Josefina Saldanha Veras (Finoca). Contra o parecer, favorável à aprovação da PCA, votaram os legisladores Anjinho, Laércio Redeiro, Deda Ventura, Cicero de Ademar e Amaral.