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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h19
Dá o nome de Joaquim de Medeiros Neto a uma das ruas do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h20
Dá o nome de Airton Dantas de Sousa a uma das ruas do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h21
Regulamenta a Lei Federal Nº14.133, que dispõe sobre licitações e contratos.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h22
Altera a data de comemoração do Dia Municipal da Poesia no município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h41
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à Sede do Conselho Tutelar.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h41
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h42
Dá o nome de Otoni França da Costa a umas das ruas da SEDE do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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Projeto Lei 003/2018
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h50
Propondo autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, possa promover modificações no plano plurianual - PPA de 2018 a 2021, dentro as atribuição que lhe são conferidas
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2018
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Rodapé do Portal
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por admin
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última modificação
05/09/2017 10h07
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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RSS
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por Interlegis
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última modificação
29/08/2017 14h28
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
