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Lei Complementar 001/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h34
Revoga a alínea "g" do inciso I, do artigo 12 da lei complementar 12/2005, alterando sua redação e adequa a Lei Federal 9.717/98, art. 5º como também a portaria MPAS nº 4.992/99 art. 16 e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 012/2015
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h49
DÁ O NOME DE VALDI COELHO MARIZ A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2015
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LEI Nº008-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h28
Denomina de Erasmo Cassimiro Bananeira a Praça de Alimentação.
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Transparência
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Leis
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2022
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Lei Municipal 007/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h00
Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino e revoga a Lei nº 124, de 22 de setembro de 1997 do conselho municipal de educação e da lei nº 259 de 28 de fevereiro de 2007 do conselho do FUNDEB, e da outra providências
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Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 010/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h33
DÁ O NOME DE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA A UM POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE PAULISTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2012
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LEI Nº15-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h35
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
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Transparência
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Leis
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2022
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Lei Municipal 006/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h23
Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no
Município de Paulista-PB
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Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 012/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h07
Abre Credito Orçamentário ao Orçamento Corrente e da outras providencias.
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Transparência
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Leis
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2017
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LEI Nº23-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h43
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente para complementação das dotações orçamentarias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Lei Municipal 006/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h51
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e da outras providências.
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Leis
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2020
