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Lei Municipal 012/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h35
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2013 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 017/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h06
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2014 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 009/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h14
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2015 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Projeto de Lei do Executivo 005/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h31
Estabelece a área do perímetro urbano do "Distrito de Ipueira" e da outras providência.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto de Lei do Legislativo 009/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h05
Institui a "Semana do Motociclista" no município de Paulista - PB e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2021
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Lei Municipal 028/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 10h27
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Paulista, para o exercício de 2022 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h42
Dá o nome de Otoni França da Costa a umas das ruas da SEDE do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h52
Abre crédito orçamentário destinado a aquisição de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h53
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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Lei Municipal 007/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h23
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturas e de lazeres e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
