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Lei Municipal 012/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 10h01
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre município brasileiro, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 012/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h49
Da o nome de Manoel Miguel Filho a uma das ruas da sede do município de Paulista, estado da paraíba e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 013/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h36
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 013/1998
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 11h04
Autoriza o poder executivo municipal a desobriga-se do pagamento da taxa de iluminação publica da sede do município de Paulista e distritos a ele pertencentes.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 013/1999
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 10h31
Da o nome de Manoel Alves de Farias, a uma das escola publica municipal do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 013/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h01
Fixa subsidio do prefeito e do vice-prefeito e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 013/2006
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 08h27
Concede aumento de salario aos Servidores Públicos Municipais de Saúde do município de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 013/2007
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por adm
—
última modificação
22/06/2022 10h08
Concede aumento de salario aos servidores públicos municipais do municipio de paulista, estado da paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 013/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h08
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2009
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 013/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h19
Institui o código tributário e de rendas do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e de outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
