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Lei Municipal 003/1995
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h39
Cria o concelho de alimentação escolar do municipio de Paulista, estado da paraiba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1995
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Lei Municipal 010/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h57
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel para fins que especifica e outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 006/1998
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 10h50
Dispõe sobre o quadro de pessoal do instituto de previdência de Paulista -INPEP e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 017/1999
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 10h36
Institui o fundo municipal de aval do município de paulista, estado da paraíba e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 011/2000
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 09h48
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Paulista, para o exercício financeiro de 2001
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 005/2000
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 09h23
Institui o programa de renda mínima destinada ás famílias carentes de nosso municipio e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 011/2002
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 11h14
Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de paulista, para o exercício financeiro de 2003
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 006/2003
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 09h57
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 006/2005
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 09h27
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do municipio de Paulista -PB e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 004/2005
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 09h21
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
