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Lei Municipal 008/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h29
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 008/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h12
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento do exercício de 2015
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Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 008/2015
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h30
ACRESENTA AO ARTIGO 2º DA LEI 259/2007 O INCISO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 008/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h57
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 008/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h45
Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Povo Cigano" e da outras providencias correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 008/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h45
DÁ O NOME DE JOÃO GOMES DE FRANÇA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 008/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h51
Dispõe sobre a criação e implementação do programa "EDUCA-LEGAL-PB" no âmbito das instituição que oferecem cursos de graduação e pos-graduação da rede de ensino publico e privado do municipio de Paulista-PB e da outra providências
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 008/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h53
Estima a receita e fixa a despesa do município de paulista, para o exercício de 2021 e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 008/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h43
Da o nome de Francisco Vicente da Silva a uma das ruas da sede do município de Paulista, estado da paraíba e dá outras providências
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Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 009/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 14h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTA-PB, A FAZER PERMUTA DE UM PRÉDIO COMERCIAL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO, POR UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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1997
