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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
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por adm
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última modificação
18/07/2023 20h51
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
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Possidônio Fernandes apresenta Projeto de Lei reconhecendo a ultilidade publica da cooperativa de recicladores de Paulista
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por Wellington do Vale
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publicado
14/12/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 11h57
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2024
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Lei Municipal 016/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h54
Dipõe sobre o estatuto dos servidores municipais de paulista e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 011/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h14
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determiando e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 004/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de educação e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 004/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h46
Cria a previdência do município de Paulista , Estado Paraíba, e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 016/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h53
Concede abono salarial aos profissionais do magistério municipal e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 015/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h51
Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 012/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h08
Dispõe sobre a reformulação do plano plurianual para o período de 2009/2009
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
