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LEI Nº560-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h31
Dá o nome de Inácio Ferreira da Silva.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h30
Dispõe sobre a proibição da queima de fogos.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2024
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Lei Municipal 013/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h36
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 013/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h01
Fixa subsidio do prefeito e do vice-prefeito e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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LEI Nº561-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h16
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº554-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h11
Dá o Nome de Airton Dantas de Sousa a uma das Ruas da Sede.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº553-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h11
Dá o Nome de Joaquim de Medeiros Neto a uma das Ruas da Sede.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº548-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h07
Autoriza o Poder Legislativo a Realizar a Devolução de Bem Móvel ao Poder Executivo.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h52
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2023
