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Lei Municipal 036/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h58
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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LEI Nº28-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h54
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº546-2023
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por adm
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última modificação
20/07/2023 14h39
Denomina de Padre Sólon Dantas de França, a antiga praça são José.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h18
Abre crédito orçamentário especial ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2024
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Lei Municipal 010/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h07
Dispõe sobre a criação de cargos, quantidades e de outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 003/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h16
Cria o conselho municipal , de assistência social e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 016/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h35
Cria o concelho municipal de desenvolvimento agropecuário e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 008/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h29
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 007/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h56
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2017 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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LEI Nº27-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h53
Dispõe sobre as modificações do Plano Plurianual para período de 2022 a 2025.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
