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Lei Municipal 005/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h56
Autoriza o prefeito municipal a doar ao Estado da Paraíba, para ser incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça, um terreno urbano para a construção do Fórum Judiciário, e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 005/2004
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h40
Da o nome de José Henrique Dantas, umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2004
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Lei Municipal 005/2005
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 09h23
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 005/2006
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por adm
—
última modificação
23/06/2022 08h03
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar um terreno localizado na sede do municipio e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 005/2007
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por adm
—
última modificação
22/06/2022 09h49
Autoriza o Poder Executivo municipal de Paulista, Estado da Paraíba, a construir área de lazer com equipamentos turísticos e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 005/2008
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por adm
—
última modificação
22/06/2022 08h49
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2009 e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 005/2009
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por adm
—
última modificação
21/06/2022 09h38
Dá o nome de Padre Solon Dantas de França, a passagem molhada sobre o rio piranhas localizada na sede do municipio de Paulista/PB
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 005/2010
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por adm
—
última modificação
21/06/2022 09h17
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2010
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Lei Municipal 005/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h16
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
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Lei Municipal 005/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h20
REVOGA A LEI 171/1999, E INSTIUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
