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Lei Municipal 006/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h39
Proíbe a comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e demais substancias que causem dependência física ou psíquica no interior da Praça São José localizada ao lado da igreja Matriz de São Jose no Centro de Paulista - PB e da outras providencias correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 011/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h00
Altera o valor dos vencimentos dos servidores dos ocupantes dos cargos do grupo de nível técnico superior, T-20 e T-40, contidos no anexo III da lei nº 140/97 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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LEI Nº19-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h39
Estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de endemias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Lei Municipal 001/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h42
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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Lei complementar 002/2022
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por adm
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última modificação
06/06/2022 09h55
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 016/2011 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Lei Municipal 011/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h07
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivo na Lei Municipal n° 312/2010,que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Paulista.
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Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 009/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h57
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Paulista, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outra providência
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Transparência
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Leis
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2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº004-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h22
Modifica o Regime próprio de previdência social.
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Transparência
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Leis
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2022
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Projeto de Lei do Executivo 009/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h40
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS de Paulista/PB, a criação de Fundo com dotação para este fim, revoga a lei municipal Nº 333/2012 e da outras providências.
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Transparência
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Projeto de Lei
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2021
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Lei Municipal 024/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h39
DÁ O NOME DE LUAN ALVES DE SOUSA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
